Brasil Econômico
21 de Outubro, 2011
Os fluminenses se sentiram pessoalmente atingidos pela aprovação do Senado do projeto para uma nova divisão dos royalties do petróleo. Segundo a proposta, estados que não produzem o óleo ficariam com uma parte desses dividendos.
Um dos maiores produtores, o Rio de Janeiro foi particularmente atingido. A reação emocional da opinião pública fluminense e do governador Sergio Cabral não deve, porém, ofuscar um fato: eles têm razão em sua indignação.
E por motivos muito concretos. Só as receitas do Rio com os royalties cairão de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões. Em 2015, o estrago será ainda maior, com um recuo de R$ 9,3 bilhões, segundo a legislação em vigor, para R$ 6,4 bilhões, caso as novas regras realmente passem a valer.
A sangria nos cofres públicos do Rio será forte e pode provocar anemia nos planos do estado para os dois grandes eventos esportivos previstos para os próximos anos: a Copa do Mundo e a Olimpíada. Os defensores do projeto lançam mão do federalismo para justificar a decisão.
Para eles, se o petróleo está no subsolo do país, todos têm o direito de usufruir de seus benefícios. Há uma dose de razão nessa argumentação. Mas a transferência de recursos dos estados e municípios produtores para aqueles sem reservas petrolíferas soma mais de R$ 20 bilhões.
Se esse princípio fosse válido para os demais setores da economia, a riqueza obtida com minérios também deveria ser dividida igualitariamente pelo país. Numa interpretação esdrúxula, a produção agrícola também poderia seguir essa regra.
Voltando à racionalidade, os estados produtores deveriam ser contemplados com mais recursos porque pagam também os maiores custos por conta da exploração do petróleo.
São nessas regiões que os impactos sobre o meio ambiente são mais severos. São essas regiões que sofrem um processo de urbanização e crescimento acelerados, o que exige desembolsos vultosos para atender a demandas como infraestrutura básica, saúde, educação, entre outras.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, advertiu ao Brasil Econômico que o substitutivo aprovado no Senado inviabiliza, já a partir de 2012, o Fundo Ambiental de Conservação e Desenvolvimento Urbano (Fecam), criado para bancar os projetos de despoluição da Baía de Guanabara e do complexo de Lagoas da Barra da Tijuca.
Se as novas regras passarem a valer, podem significar um golpe na recente recuperação do Rio de Janeiro. Depois de décadas, o estado e, em particular, sua capital começaram a reverter a trajetória de decadência, provocada por governos desastrosos e descaso do poder público federal.
A escolha da cidade como sede dos Jogos Olímpicos de 2016 parecia ser o coroamento desse processo. A aprovação do substitutivo em votação simbólica na noite de quarta-feira é um duro golpe para o renascimento do Rio e, por tabela, para todo o país.
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