Valor Econômico
26 de Dezembro, 2011
BRASÍLIA - O governo ampliou de R$ 37,20 para R$ 602 o limite máximo da alíquota específica para a Cide-Combustível que incide sobre o metro cúbico do álcool anidro e hidratado.
Com a medida, que entra em vigor a partir de 1º de abril de 2012, o governo aumenta sua margem de tributação sobre o mercado de álcool, incluindo estoques.
Os técnicos da Receita Federal informaram que a alíquota atual está zerada e que a definição de um valor específico, até o limite de R$ 602 por metro cúbico, terá que ser definida por meio de decreto.
A elevação do limite da alíquota específica da Cide-Combustível é uma medida de política econômica que visa criar margem para o governo manobrar a tributação sobre o álcool etílico. Com essa mudança o governo pode, por exemplo, criar regimes tributários específicos para o álcool anidro (adicionado à gasolina) e álcool hidratado (bomba), conforme a sazonalidade da produção e oferta dos insumos.
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