Valor Econômico
04 de Dezembro, 2011
A proposta de criação de um imposto para custear o sistema de saúde pública foi rejeitada neste domingo por mais de 3 mil gestores, usuários e trabalhadores da área, durante o encerramento da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 2007, a ideia de um novo imposto para financiar a área de saúde pauta discussões políticas do Executivo e do Legislativo.
Os delegados da conferência entenderam, no entanto, que a necessidade de aumentar o financiamento da saúde é urgente e se colocaram favoravelmente à aprovação da Emenda 29, que atualmente tramita no Senado. A emenda determina que a União deve investir, na saúde, 10% da arrecadação de impostos, com percentuais de 12% para os estados e 15% para os municípios.
O fim da terceirização da gestão da saúde pública também figurou como grande pauta da conferência. Foi pedido o fim dessa iniciativa, posta em prática principalmente por governos estaduais e municipais com o estabelecimento de contratos com organizações sociais (OS) e filantrópicas para a gestão de hospitais e postos de saúde. “A gente está mantendo a ideia de que o SUS é publico. A regra é não transferir serviços para organizações sociais, que são empresas disfarçadas que acabam precarizando o trabalho, acabam não entregando o serviço que a gente comprou, e acabam não garantido o serviço à população”, declarou Jurema Werneck.
Embora não se posicione contra as OS, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, festejou a decisão da conferência. “Viva o controle social”, disse Padilha.
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