Valor Econômico
06 de Dezembro, 2011
O Procon-SP autuou 14 das 78 lojas visitadas hoje pela equipe da Fundação, no Shopping Interlagos. As principais irregularidades verificadas pelos fiscais foram ausência ou inadequação nas informações dos preços.
Além da informação de preço, os fiscais investigaram as formas de pagamento e parcelamento, a existência de anúncio do telefone do Procon e de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, a imposição de tempo mínimo de abertura de conta bancária para aceitação de cheques e a prática de preços diferenciados para pagamento à vista em dinheiro e cartão de crédito.
As empresas autuadas responderão a processo administrativo e poderão receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A operação batizada de “Natal Legal” faz parte de ação conjunta definida na semana passada pela Associação Brasileira de Procons (ProconBrasil), para intensificar a fiscalização no comércio em todo o país, durante o período em que há aumento de consumo e oferta de produtos.
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